Jucesp Osasco: o guia que você precisava sobre o assunto
Confira o nosso guia completo com tudo o que você precisa saber sobre a Jucesp Osasco
Os procedimentos legais para abrir uma empresa em Osasco -SP podem ser um desafio para os novos empreendedores.
Afinal, são muitos os procedimentos que precisam ser realizados para a abertura do seu CNPJ e legalização de sua empresa.
Dentre os principais procedimentos, está o registro na Jucesp Osasco. Afinal, como esse órgão funciona? Quais são suas taxas? Como conseguir o contrato social de sua empresa?
São muitas as dúvidas, por isso, no artigo de hoje, vamos apresentar um guia completo sobre a Jucesp Osasco. Confira!
Veja também:
- Legalização de empresa em Osasco: saiba como fazer;
- Alvará de funcionamento em Osasco: saiba como solicitar;
- Como escolher um bom escritório de contabilidade em Osasco.
O que é e como funciona a Jucesp?
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) é um órgão responsável por realizar o registro e abertura de empresas, alterações contratuais e a baixa do CNPJ de empresas estabelecidas no Estado de São Paulo.
Além disso, a Jucesp também oferece serviços de:
- Emissão de certidões e de fichas cadastrais;
- Autenticação de Livros;
- Matrícula de Leiloeiro e Tradutor/Intérprete Juramentado; e
- Matricula de Administrador de Armazém Geral.
Quais são as taxas da Jucesp Osasco?
Para empresário
- Inscrição (registro inicial), Alteração: R$ 100,07
- Inscrição, Alteração (empresa enquadrada em ME ou EPP): R$ 78,97
Para sociedades empresárias, exceto as por ações
- Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembleia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembleia de Sócios: R$ 227,63
- Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembleia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembleia de Sócios (Empresa enquadrada em ME ou EPP): R$ 182,23
Para sociedades por ações e empresa pública
- Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembleia de debenturistas, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria: R$ 485,94
Para sociedade cooperativa
- Ato Constitutivo: R$ 249,05
- Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação e Liquidação, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria: R$ 249,05
Para consórcio e grupo de sociedades
- Registro, Alteração, Cancelamento: R$ 607,43
Fonte: ANEXO I – Portaria Jucesp nº 105, de 22 de dezembro de 2021
Agora que você já sabe quais são as taxas da Jucesp Osasco, veja a seguir, como conseguir o seu contrato social.
Como conseguir o contrato social de sua empresa na Jucesp Osasco?
Para conseguir o contrato social de sua empresa, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o site da Jucesp;
- Faça o login, utilizando seus dados;
- Clique na opção “serviços online”;
- Digite o nome da empresa, nome fantasia, razão social ou o NIRE;
- Preencha o captcha para validar a operação;
- Selecione a empresa da lista e o arquivamento desejado;
- Salve o arquivo.
Como abrir uma empresa na Jucesp Osasco?
Como já falamos anteriormente, o registro na Jucesp é uma das principais etapas para a abertura de uma empresa. Afinal, ele é essencial para atribuição do NIRE e emissão do CNPJ.
Portanto, se você deseja abrir uma empresa em São Paulo, precisa realizar o registro do empreendimento na Jucesp.
Para realizar esse registro, é necessário reunir alguns documentos, como:
- RG dos sócios (cópia e original);
- CPF ou CNH;
- Imposto de Renda ou Título de Eleitor;
- Carnê de IPTU do estabelecimento onde a empresa irá funcionar;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
- Comprovante de pagamento da taxa da Junta Comercial.
Vale ressaltar também a necessidade da consulta de viabilidade. Trata-se de um procedimento que verifica a existência de algum impedimento para o processo de abertura e alteração cadastral de empresas.
Essa consulta verifica, por exemplo, se há outra empresa registrada com o mesmo nome e se a sua atividade econômica pode ser desenvolvida no local escolhido.
Mas quais empresas podem ser registradas na Jucesp Osasco? São vários os tipos empresariais que podem ser registrados na Junta Comercial, como:
- Empresa pública;
- Empresa domiciliada no exterior;
- Empresário Individual.
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Anônima;
- Sociedade de Economia Mista;
- Sociedade Empresária em Comandita Simples;
- Sociedade Empresária em Comandita por Ações;
- Sociedade em Nome Coletivo;
- Sociedade em Conta de Participação;
- Consórcio de Sociedades;
- Grupo de Sociedades; e
- Cooperativas.
Outros procedimentos para legalizar sua empresa em Osasco…
Além dos procedimentos realizados na Jucesp, existem outros procedimentos que devem ser realizados para finalizar o processo de abertura e legalização de sua empresa em São Paulo, como:
- Solicitação do CNPJ na Receita Federal;
- Inscrição municipal e estadual;
- Solicitação do alvará de funcionamento (caso necessário) e das demais licenças necessárias, como a da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Sabemos que todos esses procedimentos podem parecer bastante complexos para quem não é especialista no assunto.
Mas, felizmente, você pode contar com o auxílio de uma contabilidade especializada para cuidar de todo o processo de abertura, registro e legalização de sua empresa.
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