Como cumprir obrigações acessórias municipais e evitar problemas com o Fisco?
Evite multas e problemas fiscais! Saiba como cumprir suas obrigações acessórias municipais com organização e apoio contábil especializado.
Você sabia que sua empresa pode sofrer multas ou até ser impedida de operar se não cumprir corretamente as obrigações acessórias municipais?
Mas você sabe quais são elas, afinal?
Neste artigo, você vai entender quais documentos precisam ser entregues, como manter sua empresa regularizada e o que a contabilidade pode fazer para ajudar no processo.
Isso porque manter as obrigações acessórias em dia evita multas, protege a empresa e reforça sua credibilidade no mercado.
Portanto, continue a leitura e fique por dentro de tudo!
Veja também:
O que são obrigações acessórias?
Essencialmente, essas obrigações vão muito além do pagamento de impostos — são a base para a transparência fiscal da sua empresa.
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Essas obrigações acessórias são exigências fiscais, contábeis e trabalhistas que as empresas devem cumprir além do pagamento de impostos e outras obrigações principais.
Sobretudo, envolvem a prestação de dados e documentações à Receita Federal e outras entidades reguladoras, sendo elas: federais, estaduais e municipais.
Algumas das principais obrigações acessórias incluem:
- Entrega de declarações fiscais e contábeis, como a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Emissão de notas fiscais e manutenção de documentos fiscais;
- Registro de empregados e cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento de encargos sociais e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Manutenção de livros contábeis e fiscais, como o Livro de Registro de Inventário e o Livro-Caixa.
Por isso, é importante ressaltar que as obrigações acessórias garantem a transparência e a conformidade das empresas com a lei e outras regulamentações.
Ao manter essas obrigações em dia, as empresas evitam multas e outras penalidades que podem afetar negativamente suas finanças e sua reputação.
Além disso, vale ressaltar que o cumprimento das obrigações acessórias pode ajudar as empresas a tomar decisões assertivas sobre suas operações e a demonstrar certa credibilidade e responsabilidade aos clientes, fornecedores e investidores.
Fique atento: mesmo empresas isentas de tributos devem cumprir essas obrigações — elas são independentes do faturamento.
Obrigações acessórias municipais mais importantes
Como visto anteriormente, as obrigações acessórias são documentos exigidos pelas autoridades para adquirir dados sobre o funcionamento da empresa.
Sendo assim, o não cumprimento das obrigações municipais pode resultar em multas, restrições e até bloqueios para emissão de nota fiscal.
Cada um é recolhido por diferentes autoridades, sendo elas: federais, estaduais e municipais.
Além disso, os relatórios podem ser realizados de forma online, trazendo facilidade para os gestores da empresa.
As obrigações acessórias municipais podem variar conforme o município, contudo, algumas das principais obrigações que empresas devem cumprir incluem:
- Emissão de notas fiscais eletrônicas ou de serviços;
- Inscrição e atualização de dados no Cadastro Mobiliário Fiscal (CMF), sendo o cadastro municipal de empresas;
- Pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual é um imposto municipal incidente sobre serviços prestados;
- Entrega de declarações fiscais e contábeis, como a Declaração Eletrônica de Serviços (DES) e a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF);
- Manutenção de documentos fiscais, como notas fiscais de entrada e saída, e livros fiscais específicos para o município.
É importante ressaltar que as obrigações acessórias municipais podem variar consoante a legislação de cada município, sendo fundamental que as empresas busquem orientação específica, como a de uma contabilidade, para auxiliar com as obrigações que devem ser cumpridas em sua localidade.
Como manter suas obrigações acessórias em dia?
Em resumo, organização e planejamento são os maiores aliados do empresário na hora de manter a conformidade fiscal.
Existem algumas práticas que podem ajudar a empresa a cumprir as obrigações acessórias de forma mais eficiente e organizada.
Um dos recursos a serem observados é o planejamento e a organização dos documentos.
É de suma importância que a empresa tenha um planejamento e um calendário das obrigações acessórias que precisam ser cumpridas a fim de evitar esquecimentos e atrasos.
É recomendável criar um cronograma que inclua todas as obrigações e suas respectivas datas de entrega, além dos responsáveis por cada tarefa.
Além disso, a automação de processos fiscais e contábeis também pode ajudar a empresa a reduzir o tempo para cumprir as obrigações acessórias.
Existem softwares que podem auxiliar na emissão de notas fiscais eletrônicas, no cálculo de impostos e na elaboração de declarações fiscais.
Outro ponto a ser questionado é sobre os colaboradores responsáveis pela área fiscal e contábil, pois é importante que estejam atualizados e capacitados para cumprir as obrigações acessórias.
A empresa pode investir em treinamentos e capacitações para garantir que esses profissionais estejam sempre atualizados sobre as mudanças na legislação e nas obrigações acessórias.
Como a Alliance Contabilidade pode te ajudar?
Com o apoio de uma contabilidade especializada, sua empresa cumpre todas as obrigações sem correr riscos com o Fisco.
Manter as documentações de uma empresa em dia requer tempo e cautela por parte dos gestores, contudo, é de extrema importância para não ocasionar problemas futuros com o Fisco.
Desse modo, buscar meios que ajudem no cumprimento das obrigações acessórias é um passo essencial para evitar possíveis erros e tornar a empresa bem-sucedida. Para isso, você pode contar com os nossos serviços.
Nós, da Alliance Contabilidade, oferecemos atendimento personalizado e procuramos solucionar as questões que permeiam nossos clientes.
Portanto, entre em contato conosco e saiba mais sobre como podemos manter as obrigações acessórias de sua empresa em dia.
