Conheça as obrigações acessórias municipais que a sua empresa precisa manter em dia
Entenda sobre as obrigações acessórias e saiba por que são importantes para o funcionamento da empresa
Manter uma empresa em dia com as obrigações acessórias é essencial para garantir o sucesso dela, pois, além de obter melhor organização sobre os documentos, também evita que haja problemas fiscais.
Entretanto, muitos ficam em dúvida sobre quais são as documentações a serem entregues para as autoridades e como realizá-las da forma correta.
Por isso, separamos algumas informações neste artigo a fim de facilitar o processo de elaboração e mostrar quais são as principais obrigações a serem cumpridas. Confira!
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Mas o que são obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas que as empresas devem cumprir além do pagamento de impostos e outras obrigações principais.
Essas obrigações envolvem a prestação de dados e documentações à Receita Federal e outras entidades reguladoras, sendo elas: federais, estaduais e municipais.
Algumas das principais obrigações acessórias incluem:
- Entrega de declarações fiscais e contábeis, como a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Emissão de notas fiscais e manutenção de documentos fiscais;
- Registro de empregados e cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento de encargos sociais e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Manutenção de livros contábeis e fiscais, como o Livro de Registro de Inventário e o Livro-Caixa.
É importante ressaltar que as obrigações acessórias garantem a transparência e a conformidade das empresas com a lei e outras regulamentações.
Ao manter essas obrigações em dia, as empresas evitam multas e outras penalidades que podem afetar negativamente suas finanças e sua reputação.
Vale ressaltar que o cumprimento das obrigações acessórias pode ajudar as empresas a tomar decisões assertivas sobre suas operações e a demonstrar certa credibilidade e responsabilidade aos clientes, fornecedores e investidores.
Quais são as principais obrigações acessórias municipais?
Como visto anteriormente, as obrigações acessórias são documentos exigidos pelas autoridades para adquirir dados sobre o funcionamento da empresa.
Cada um é recolhido por diferentes autoridades, sendo elas: federais, estaduais e municipais.
Além disso, os relatórios podem ser realizados de forma online, trazendo facilidade para os gestores da empresa.
As obrigações acessórias municipais podem variar conforme o município, contudo, algumas das principais obrigações que empresas devem cumprir incluem:
- Emissão de notas fiscais eletrônicas ou de serviços;
- Inscrição e atualização de dados no Cadastro Mobiliário Fiscal (CMF), sendo o cadastro municipal de empresas;
- Pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual é um imposto municipal incidente sobre serviços prestados;
- Entrega de declarações fiscais e contábeis, como a Declaração Eletrônica de Serviços (DES) e a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF);
- Manutenção de documentos fiscais, como notas fiscais de entrada e saída, e livros fiscais específicos para o município.
É importante ressaltar que as obrigações acessórias municipais podem variar consoante a legislação de cada município, sendo fundamental que as empresas busquem orientação específica, como a de uma contabilidade, para auxiliar com as obrigações que devem ser cumpridas em sua localidade.
Como cumprir as obrigações acessórias da minha empresa?
Existem algumas práticas que podem ajudar a empresa a cumprir as obrigações acessórias de forma mais eficiente e organizada.
Um dos recursos a serem observados é o planejamento e a organização dos documentos.
É de suma importância que a empresa tenha um planejamento e um calendário das obrigações acessórias que precisam ser cumpridas a fim de evitar esquecimentos e atrasos.
É recomendável criar um cronograma que inclua todas as obrigações e suas respectivas datas de entrega, além dos responsáveis por cada tarefa.
Além disso, a automação de processos fiscais e contábeis também pode ajudar a empresa a reduzir o tempo para cumprir as obrigações acessórias.
Existem softwares que podem auxiliar na emissão de notas fiscais eletrônicas, no cálculo de impostos e na elaboração de declarações fiscais.
Outro ponto a ser questionado é sobre os colaboradores responsáveis pela área fiscal e contábil, pois é importante que estejam atualizados e capacitados para cumprir as obrigações acessórias.
A empresa pode investir em treinamentos e capacitações para garantir que esses profissionais estejam sempre atualizados sobre as mudanças na legislação e nas obrigações acessórias.
Conte com os serviços especializados da Alliance Contabilidade!
Manter as documentações de uma empresa em dia requer tempo e cautela por parte dos gestores, contudo, é de extrema importância para não ocasionar problemas futuros com o Fisco.
Desse modo, buscar meios que ajudem no cumprimento das obrigações acessórias é um passo essencial para evitar possíveis erros e tornar a empresa bem-sucedida. Para isso, você pode contar com os nossos serviços.
Nós, da Alliance Contabilidade, oferecemos atendimento personalizado e procuramos solucionar as questões que permeiam nossos clientes.
Entre em contato conosco e saiba mais sobre como podemos manter as obrigações acessórias de sua empresa em dia.
