Encerramento de empresa: Como fazer e o que é necessário
Se infelizmente o encerramento de empresa é necessário, é importante que você saiba como fazer de forma simples e sem deixar pendências
O encerramento de empresa é uma decisão difícil, mas às vezes necessária. Seja por falta de lucro, problemas com sócios, mudança de ramo ou qualquer outro motivo, é preciso seguir alguns passos para fechar o negócio de forma legal e evitar complicações futuras.
Neste artigo, vamos explicar o que é preciso fazer para encerrar uma empresa, desde a decisão até a baixa do CNPJ. Acompanhe!
O que é preciso considerar antes do encerramento de empresa?
Antes de tomar a decisão definitiva de encerrar as atividades do negócio, é importante analisar alguns aspectos, como:
- Motivo do encerramento;
- O impacto financeiro;
- Impacto jurídico;
- O impacto social.
Essas questões podem ajudar a avaliar se o encerramento da empresa é a melhor opção ou se há outras alternativas possíveis. Além disso, podem auxiliar na elaboração de um plano de ação para realizar o processo de forma organizada e transparente.
Como resolver as pendências da empresa?
Depois de decidir pelo encerramento da empresa, é preciso resolver as pendências existentes, tanto internas quanto externas. Veja alguns exemplos:
Pendências internas
Consiste em fazer o inventário dos bens e direitos da empresa, liquidar o patrimônio, distribuir o resultado entre os sócios. Além disso, é preciso elaborar o balanço final, encerrar as contas bancárias, cancelar os serviços contratados, desligar os funcionários, etc.
Pendências Externas
Consiste em quitar ou parcelar as dívidas com credores, rescindir ou cumprir os contratos com clientes e fornecedores. Também é importante que você emita as notas fiscais e guias de recolhimento de impostos, entregar as obrigações acessórias, etc.
É importante resolver todas as pendências da empresa antes de solicitar a baixa do CNPJ, pois isso evita problemas futuros, como multas, juros, cobranças, processos, etc.
Além disso, facilita o processo de encerramento, que pode ser feito de forma mais rápida e simples.
Como solicitar a baixa do CNPJ?
Solicitar a baixa do CNPJ é parte crucial do encerramento de empresa.
Para solicitar a baixa do CNPJ, é preciso seguir alguns passos, que podem variar de acordo com o tipo e o porte da empresa, bem como o Estado e o Município onde ela está localizada. Em geral, o procedimento é o seguinte:
- Submeter o pedido de dissolução na Junta Comercial, apresentando o requerimento (Modelo 1 do IRN) preenchido e assinado e a ata da Assembleia-Geral onde se demonstra que a decisão de fechar a empresa foi unânime;
- Proclamar a declaração de extinção e encerrar a liquidação, emitindo a respectiva certidão, no prazo de dois meses após a assinatura da ata;
- Comunicar à Autoridade Tributária e à Segurança Social a cessação da atividade, não sendo necessário entregar a declaração.
O pedido de baixa do CNPJ pode ser feito mesmo se a empresa tiver dívidas ou pendências fiscais. Porém, nesse caso, os débitos serão transferidos para o CPF dos sócios. Por isso, é recomendável regularizar a situação da empresa antes de encerrá-la.
Como reativar um CNPJ inativo?
Se por algum motivo você quiser reativar um CNPJ inativo, saiba que isso é possível. Para isso, é necessário solicitar a reabertura da empresa na Junta Comercial, apresentando os mesmos documentos utilizados no encerramento junto de um requerimento.
Além disso, ele deverá regularizar a situação fiscal e previdenciária da empresa, pagando os impostos e as contribuições devidas. Assim como entregando as obrigações acessórias atrasadas.
Sabemos que encerrar uma empresa não é uma tarefa fácil. Ela não só é algo que mexe com o emocional do empreendedor, como também exige planejamento, organização e cuidado.
É preciso considerar os motivos, os impactos desta decisão, bem como resolver as pendências e cumprir as obrigações legais. Para facilitar esse processo, é aconselhável contar com o apoio de um contador, que poderá orientar e auxiliar em todas as etapas.
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