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Perguntas E Respostas Sobre A MP 936 – Manutenção Do Emprego E Renda

Perguntas e Respostas sobre a MP 936 – Manutenção do Emprego e Renda

Medida Provisória 936/20 cria benefício do Seguro Desemprego em formato de complemento de até 70% do salário para compensar reduções salariais aos trabalhadores

Reduções de jornada e suspensão do contrato de trabalho são alternativas incentivadas. Confira abaixo as perguntas e respostas mais frequentes sobre a Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020. 

1) Esta medida provisória trata especificamente de que?

Esta MP cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda decorrente do coronavírus (covid-19).

2) Qual objetivo do Programa?

– Preservar emprego e renda; 

– garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e 

– reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública.

3) Quais as medidas deste programa?